Portaria nº 759, de 24.04.20 – DOU-1, de 29.04.20.
Altera a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros, para estabelecer novo canal para a prestação ... Saiba mais
Instrução Normativa RFB nº 1.940, de 20.04.20 – DOU-1, de 20.04.20 – Edição Extra-D.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas ... Saiba mais
Instrução Normativa RFB nº 1.941, de 20.04.20 – DOU-1, de 20.04.20 – Edição Extra-D.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados ... Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – DOU-1, de 28.04.20.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento ... Saiba mais