Instrução Normativa SERFB nº 1.989, de 10.11.20 – DOU-1, de 11.11.20.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as ... Saiba mais
Portaria nº 72, de 29.11.20 – DOU-1, de 11.11.20.
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas ... Saiba mais
DA HABILITAÇÃO DE DECLARANTE DE MERCADORIAS PARA ATUAR NO COMÉRCIO EXTERIOR
IN-RFB Nº 1.984/2020 PORTARIA COANA Nº 72/2020 Colaboração: Domingos de Torre 11.11.2020 A IN epigrafada dispõe sobre a Habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior ... Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SERFB
nº 1.984, de 27.10.20 – DOU-1, DE 29.10.20 – retificada em 05.11.20. Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas ... Saiba mais